Foi aprovada nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição (PEC 49/06) que reduz de 150 quilômetros para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros fronteiriços com outros países, de Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul.
O autor da PEC _ Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também defendeu a redução da faixa de fronteira na região amazônica. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), apresentou emenda, mantendo os atuais 150 quilômetros de largura nesse caso. A justificativa para a manutenção do atual limite foi que a região Centro-Norte possui baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, além da presença de recursos naturais cobiçados no exterior.
Pedro Simon (PMDB-RS) e Zambiazi afirmam que a faixa de fronteira na divisa entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai inviabiliza novos investimentos.
Acompanhemos agora a proposta que vai seguir para votação no Plenário.
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